Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público para provimento de cargos de arquiteto. nomeação de candidatos que não compareceram para tomar posse no cargo. comprovação da existência de vagas remanescentes e da necessidade de preenchimento destas vagas por outros candidatos habilitados.

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Administrativo e processual civil. Desapropriação. Tredestinação lícita.

Município de Cubatão. Retrocessão. Inocorrência.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Administrativo. Processual civil. Disciplinar. Servidor distrital.

Penalidade de demissão. Desídia. Inversão na oitiva de testemunhas. Não comprovação de danos.

O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal

Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.

Por um Novo Processo Administrativo no Brasil

Por Alexandre Aroeira Salles.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

Processo civil. Administrativo. Posse e domínio.

Reserva indígena de Mangueirinha/PR.

Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo

Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos

Pontos polêmicos e visão ambiental: a reforma tributária vem aí

Por Alexandre Mazza, advogado PhD em direito administrativo e tributário

Tributário. Constituição do crédito tributário. Etrega de DCTF.

Compensação. Pendência de processo administrativo fiscal.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera

A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela